Os servidores da Secretaria Estadual de Segurança Pública Marciano Machado de Oliveira, Nathaniel
de Moura Aguiar e Valéria de Sousa Santos concluíram o curso de pós-graduação em ‘’Licitações e Contratos com ênfase na lei N. 14.133/2021 E Habilitação em Pregoeiro’m. O curso teve carga horária total de 360 horas e foi realizado pela Escola Superior de Advocacia do Piauí – ESA/OAB-PI.
Para os servidores a formação foi de extrema importância para uma visão panorâmica das novidades e do âmbito de aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos com destaque especial para a presença de disciplinas de caráter prático realizadas na forma de oficinas.
A nova Lei de Licitações é uma das principais alterações legislativas no âmbito da Administração Pública em 2021. A norma substitui a Lei n° 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei n° 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC — Lei n° 12.462/11) exigindo uma gestão preparada baseada em competências, planejamento, governança, profissionalização dos recursos humanos, controles internos e gestão de riscos.
‘’Parabenizamos os servidores pelo empenho e dedicação na busca de aprimoramento e consequentemente um melhor desempenho no serviço público’’, enfatizou o secretário de Segurança Rubens Pereira.
