Os capitães alunos do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública – CEGSP/2017 – participaram, na manhã desta quarta (10), de palestra sobre Tratamento e Abordagem Policial à População LGBT, ministrada no Centro de Educação Profissional – CEP.
Na ocasião, os oficiais receberam orientações sobre como proceder ao ter contato, em ocorrências e/ou durante o trabalho ostensivo rotineiro, com lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, à luz do que orienta a cartilha da Secretaria Nacional de Segurança Pública intitulada “Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”.
Foram abordados temas como abuso de autoridade, prostituição e rufianismo, revista pessoal, identidade de gênero e sobre a função do Plantão de Gênero, que está funcionando 24h por dia junto a Central de Flagrantes de Teresina. O Coronel Sá Júnior, diretor do CEP, também assistiu à palestra, que foi conduzida pela Capitã Enyra (aluna CEGSP/2017 e suplente da Presidência do GT-LGBT/SSP-PI), o Delegado Emir Maia (Titular da Delegacia de Proteção aos Direitos Humanos), a Maria Laura (mulher transgênero e representante do segmento Trans do GT-LGBT/SSP-PI) e o Pastor da Igreja da Comunidade Petropolina João Leite (representante do segmento Gay do GT-LGBT/SSP-PI).
Essas palestras de formação do GT-LGBT, que trazem a temática da promoção de segurança pública para a população LGBT, são importantes na formação dos policiais militares, porque mostram a extrema discriminação que essa população sofre, inclusive no âmbito familiar, já que os transgêneros, por exemplo, são muitas vezes postos para fora de casa ainda bem jovens e, por não terem acesso a educação e emprego, acabam recorrendo à prostituição nas ruas para sobreviver, de acordo com a Capitã Enyra. Segundo ela, se o policial militar não tiver um tratamento minimamente digno para com essas pessoas, será o cúmulo da desigualdade e da não respeitabilidade da pessoa humana.
“Essas formações vão mostrar exatamente ao policial militar como é que ele aborda, por exemplo, uma mulher trans que tem a genitália masculina e como é que vai abordar uma travesti. Quem aborda? É o policial masculino ou é a policial feminina? Onde é que eu vou ter exceção? Tudo isso são noções que o policial militar precisa na rua, porque a gente não escolhe quem aborda. Normalmente, na madrugada, eu vou encontrar travestis nas esquinas, eu vou encontrar mulheres trans, homens trans, porque são pessoas que, para sobreviver, precisam passar a ser profissional do sexo, vender o próprio corpo pra poder ter o que comer, pois não tem uma loja ou um comércio que dê um emprego pra ele, a própria família jogou de casa pra fora. Essas noções os policiais precisam ter”, reforça a Capitã.
O Delegado Emir Maia informa que a Secretaria de Segurança Pública tem um grupo de trabalho, por meio do setor de políticas sociais da Polícia Militar do Piauí, que trata desses temas sociais. O objetivo é fomentar e levar esclarecimentos tanto para as tropas militares como para os próprios agentes de Polícia Civil, sempre visando esclarecer os direitos dessa população vulnerável, que, segundo ele, está sendo desrespeitada nas abordagens e nos Distritos Policiais todos os dias.
Segundo o Titular da Delegacia de Proteção aos Direitos Humanos, “Eu falei em 20 milhões de homossexuais, mas, na realidade, passa dos 35 milhões. Nós temos uma população em torno de 12 a 15% homossexual. Nós temos uma lei estadual regulamentando o uso do nome social, e o policial civil que está lá na ponta, no Boletim de Ocorrência, ele não só desconhece a lei, como também, pela própria cultura machista do nosso povo do Piauí e de todo o contexto brasileiro, ele começa a agir de forma preconceituosa àquela travesti, àquele homossexual. Nós visamos, enquanto Delegacia de Proteção aos Direitos Humanos, que se preserve a dignidade da pessoa humana, que é um bem maior e universal, e todos nós, independente de nossas condutas e posição social, já nascemos portadores dessa dignidade”.
A palestrante transgênero Maria Laura entende que o principal propósito é “Sensibilização, no sentido de conscientizar os profissionais da Polícia Militar sobre abordagem, como lidar com a população LGBT, pois muitas vezes as pessoas não sabem realmente as questões de terminologia, de alguns conceitos, de algumas políticas públicas existentes, leis vigentes, e a gente veio nesse sentido de informar para poder ter um diálogo aprimorado entre população LGBT e profissionais de Segurança Pública”.
Nesse aspecto, esses encontros e debates são uma forma de superar o medo que, segundo o Pastor João Leite, muitos LGBTs tinham de denunciar violências sofridas. Muitos deles, ao procurarem a polícia, apesar de serem vítimas, acabavam sendo considerados os agressores pelos agentes de segurança com base em argumentos preconceituosos, do tipo “ele [LGBT] deu em cima de mim”. Para o Pastor e representante do segmento Gay, “Com essa parceria que a gente está tendo agora, esse medo está acabando, então eu creio que está havendo agora uma ressocialização entre polícia e movimento LGBT, porque, como o delegado falou, nós somos 20% da população, o que é muito significante. Ainda existe muito assassinato LGBT no Brasil” completa.
Relação entre Segurança Publica, Direitos Humanos e grupos vulneráveis
Apesar dos tabus que cercam os direitos de grupos vulneráveis, o Piauí, assim como o Brasil, tem procurando criar políticas e ações afirmativas que os amparem e equilibrem as relações sociais como um todo. Para o Delegado Emir Maia, os Direitos Humanos não são só dessa população vulnerável, são do policial e de todos os cidadãos também, contudo a população, as polícias e o próprio Estado desvirtuam.
“Uma coisa é você defender bandido, isso aí tem uma organização não governamental por trás, outra coisa é defender a todos, ao ser humano. E o Piauí é vanguardista, graças a Deus, a Polícia Militar também e a Secretaria de Segurança Pública. Se nós criamos uma lei para combater o racismo e a injúria racial, porque o negro é elemento de formação étnica da nossa população, hoje o homossexual, nos 30 ou 35 milhões, faz parte da nossa sociedade brasileira e, por isso, merece ter seus direitos protegidos também, pois é portador de direitos e de obrigações, tais quais são os heterossexuais”.
Para a transgênero Maria Laura, a relação entre PM e comunidade LGBT ainda é um pouco conflituosa, principalmente na parte ostensiva, mas, na sua concepção, há perspectivas de mudanças positivas a partir da abertura para o diálogo que tem sido promovida dentro das instituições policiais, “Antes, não havia essas intervenções dentro da Polícia Militar, mas hoje em dia tem essa abertura, a gente consegue dialogar. Resistência tem, mas a gente consegue, de alguma forma, quebrar esse tabu e fazer com que eles reflitam em cima disso, que tenham mais consciência quando forem ter algum contato com a população LGBT a partir dessas formações, dentro da nossa realidade atual, dentro das nossas legislações, nossas políticas e vivências mesmo.”
Fonte: Assessoria de Comunicação da PMPI
Texto e fotografia: Cb Larissa
